arquivos do presente

das 9h às 17h

no Centro de Artes da Maré

Rua Bittencourt Sampaio, 181 – Nova Holanda / Maré

(Próximo à passarela 10 da Av. Brasil)

^{Segurança é um direito de todo cidadão e cidadã, e os moradores e moradoras da Maré se organizam para refletir como fazer valer mais esse direito.}

O que é segurança pública?
É o direito de homens e mulheres – sejam crianças, jovens, adultos e idosos – de viver e conviver em paz na sociedade. O Estado e todos os cidadãos e cidadãs são responsáveis por preservar a segurança pública. Para isso, é necessário um conjunto de processos e medidas políticas para eliminar a existência de riscos e danos à vida, aos bens materiais e culturais da população, causados por qualquer tipo de violência.

Portanto, a segurança pública não pode ser pensada por medidas de repressão e violência. Ela deve funcionar em conjunto com medidas que garantam a todos e todas, independente da raça, sexo, credo ou classe social, os direitos básicos como alimentação, saúde, educação, moradia, lazer e sustentabilidade.

O que é a Conferência Nacional de Segurança
Pública (CONSEG)?

É uma iniciativa do Ministério da Justiça, que visa reunir os governos, sociedade civil organizada e trabalhadores da área para juntos discutir e propor os planos da Política Nacional de Segurança Pública, um instrumento que tem como objetivo garantir a segurança como direito fundamental no País para todos. A 1ª CONSEG será realizada no período de 27 a 30 de agosto de 2009, em Brasília.

A preparação da Conferência Nacional já vem acontecendo em todos os estados do Brasil, a partir de algumas etapas. São elas as conferências municipais, estaduais, e o que está sendo chamado de Conferência Livre.

O que são as Conferências Livres?

As Conferências Livres são mecanismos de participação que ampliam a construção de espaços de debate onde os diversos setores da sociedade brasileira podem aprofundar a discussão, contribuindo para a formulação das diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública.

As Conferências Livres são um importante instrumento de exercício da democracia, pois possibilitam a participação de diferentes atores na construção de um novo paradigma em Segurança Pública. Elas inovam em propor diferentes formatos para o debate e o envio de contribuições diretamente à Etapa Nacional.

O que vamos discutir na Conferência Livre da Maré?

Entre os sete eixos sugeridos pelo texto base da 1° CONSEG escolhemos aprofundar, na Conferência Livre da Maré, os três eixos apresentados a seguir:

Eixo 1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo

• Reforma na gestão da segurança pública no Brasil
• Construção de uma agenda política para a segurança pública
• O papel dos municípios, dos estados e das comunidades na segurança pública
• Políticas de prevenção ao crime e à violência
• Tecnologias e profissionalização da gestão em segurança pública

Eixo 5 – Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz

• A qualidade das ações de segurança e a participação comunitária
• Formação e estrutura de policiamento comunitário
• Técnicas de resolução pacífica de conflitos urbanos
• Redução e prevenção do envolvimento de jovens com atividades criminosas
• Programas de profissionalização e geração de emprego
• Criação e ampliação de equipamentos públicos de cultura, lazer, esporte, saúde e educação
• Estratégias de desarmamento da população: a criação do Estatuto do Desarmamento
• Políticas de facilidade de acesso à Justiça para todos e todas

Eixo 6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário

• Reforma do sistema penitenciário
• Qualificação dos trabalhadores e gestores do sistema penitenciário
• Melhoria na condição de vida dentro dos presídios
• Políticas de cidadania e inclusão social para os ex-presidiários e presidiárias: atendimento médico, educação, geração de emprego e renda
• Políticas especiais de atendimento e infraestrutura para as presidiárias femininas

O conjunto de instituições e atores envolvidos na realização da Conferência Livre acreditam que estes são os eixos que mais se aproximam dos problemas enfrentados pelos moradores da Maré.

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Realização:
• Redes de Desenvolvimento da Maré
• Associação de Moradores Bento Ribeiro Dantas
• Associação de Moradores Baixa do Sapateiro
• Associação de Moradores Roquete Pinto
• Associação de Moradores Parque Maré
• Associação de Moradores Nova Holanda
• Associação de Moradores do Morro do Timbau
• Associação de moradores da Praia de Ramos
• Associação de Moradores Parque Rubens Vaz
• Rio como vamos
• União Esportiva Vila Olímpica
• Luta Pela Paz
• Mandato Marcelo Freixo
• Projeto Uêre
• Instituto Vida Real
• Conexão G
• Centro de Referência da Mulher Maré
• Creche Nova Holanda
• Grupo Triangulo Rosa
• Observatório de Favelas
• Curso de Formação de Agentes Culturais Populares/UFF
• Ação Comunitária do Brasil

Apoio:
Fundação Ford
Canal Futura